O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu nesta quinta-feira (7), durante sessão plenária, suspender o Pregão Presencial n° 059/2018, da Fundação Municipal de Saúde (FMS), da Prefeitura de Teresina. A licitação tem por objeto a locação de ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) para o gerenciamento das ações e informações da saúde da FMS, com valor estimado de R$ 1.758.240,00.

O acórdão do Processo TC/010131/2018 ratifica decisão monocrática do conselheiro Kennedy Barros, relator das contas da Prefeitura de Teresina, que acusou irregularidades na condução do processo licitatório. A denúncia de supostas irregularidades foi formalizada junto ao TCE-PI, com pedido de medida cautelar, pela Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde Ltda., e atestada em relatório da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), que recomendou a imediata suspensão do pregão.

Entre as irregularidades estão exigência integral das funcionalidades antes da contratação e ilegalidade da exigência de números mínimos de atestados de capacidade técnica. Na decisão, o relator determinou a notificação do presidente da FMS, Sílvio Mendes, e do pregoeiro responsável pelo pregão, Luis Carlos Pirajará Junior, para que apresentem defesa e esclareçam os aspectos técnicos relacionados à gestão do sistema que pretendem contratar. O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão.

NOVO PROCURADOR-GERAL 

A sessão desta quinta-feira (7) foi a primeira com a participação do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel do Nascimento. Nomeado pelo governador Wellington Dias no início do mês passado, ele foi empossado na sessão plenária do dia 17 de maio, mas entrou efetivamente no exercício das funções no dia 1º de junho. Nesta quinta, o plenário também deu posse ao subprocurador-geral do MPC, José Araújo Pinheiro Jr.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI