Dia 9 de abril, às 10 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão solene para comemorar a aprovação da lei nº 6.488, que garante reserva de vaga gratuitamente aos idosos no transporte intermunicipal em todo o estado do Piauí. O projeto sancionado pelo governador Wilson Martins é do deputado Marden Menezes (PSDB). Trata-se da “lei do passe livre”.

A lei é semelhante e adotada em outras capitais brasileiras, segundo o parlamentar tucano. A Constituição federal assegura o bem está social e a execução de políticas públicas nos mais diferentes segmentos para garantir os direitos fundamentais, a igualdade e a dignidade a população idosa.

Será beneficiada com a aprovação da lei o público com mais de 60 anos, que deverá ainda ter acesso à saúde, a previdência social, lazer conforme prevê a Carta Magna. O Estatuto do Idoso assegura as pessoas idosas as oportunidades de uma saúde física e mental, social, e condições de liberdade e dignidade.

Estatística – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1993 as pessoas com 60 anos de idade correspondia a 7,% da população brasileira. A partir de 2030 a tendência é que a população comece a reduzir e, em 2035, haja uma diminuição para 200 milhões de habitantes de idosos no Brasil. Haverá um aumento de 7,9% para 10,6%.

O percentual de brasileiros com idade superior a 80 anos passou de 1% em 1992 para 1,4% em 2007, o que corresponde a 1,6 milhões de pessoas idosas no país.

Alepi

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