A Assembleia Legislativa concluiu no prazo de 15 dias o trabalho de alterações para a reedição do Regimento Interno com ampliação dos poderes de algumas Comissões Permanentes. O deputado Themístocles Filho (PMDB) confirmou que o objetivo é facilitar o trabalho dos parlamentares. Serão acrescentadas 15 Emendas Parlamentares aprovadas no período de 2011 a 2014.

Trata-se de Emendas parlamentares aprovadas e estão consolidadas no Regimento Interno com notas de observação e a devida alteração da lei, que amplia os poderes de algumas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.

Uma das alterações do Regimento Interno modifica a denominação da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente que, a partir de agora, será Comissão de Defesa do Consumidor do Meio Ambiente e Acompanhamento ao Fenômeno da Natureza.

Conforme estabelece a Constituição Federal de 88 a Comissão de Segurança Pública passa a chamar-se Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança Pública. Trata-se dos serviços básicos que foram modificados através de emendas aditivas.

Foram alterados ainda, 16 pontos do artigo nº 200 que dispõe a fiscalização das finanças públicas do Governo do Estado do Piauí, a exemplo da prestação de contas do Executivo.

Líderes – O advogado Orlando Viana de Morais trabalhou para fazer a ampliação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Ele informou que, a partir de agora, o Regimento Interno assegura aos líderes partidários a participação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, exceto o presidente e o 1º Secretário conforme estabelece o Regimento Interno.

Alepi

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