O Estado e os municípios piauienses estão recebendo R$ 77 milhões a mais no repasse do fundo de participação no primeiro decêndio de janeiro. O valor extra repassado, referente ao Refis dos Bancos, foi de R$ 46 milhões para o Estado e R$ 31,3 milhões para os municípios.

“O extra do Refis dos bancos arrecadou a mais de Imposto de Renda R$ 5 bilhões, sendo dois terços pagos em Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) , só com o Imposto de Renda. Neste caso, o pagamento foi feito junto na parcela normal neste decêndio para cada município e o Estado. E outro um terço foi arrecadado com outros tributos. Neste caso, a classificação foi por estimativa.”, explicou Júlio César.

Segundo o deputado Júlio César, o aumento representou R$ 68 mil, aos municípios com cota 0,6 no Fundo de Participação.

O acréscimo no repasse dos recursos para estados e municípios tem sido uma luta constante do deputado Júlio César através do monitoramento da receita da União e de propostas como a que resultou num repasse de 1% da arrecadação para os municípios no mês de dezembro, para ajudar os prefeitos nos pagamentos das contas do fim de ano e o décimo terceiro salário do funcionalismo público.

O deputado Júlio César ainda propôs o repasse de mais um por cento da arrecadação para estados e municípios no mês de julho, quando há queda nos repasses do FPE e FPM, por conta da restituição do Imposto de Renda.

“Desde 2007 conseguimos colocar mais 1% no repasse dos municípios, no mês de dezembro, para ajudar a pagar o 13º salário. Agora propusemos mais 1% para os municípios no mês de julho, quando cai a arrecadação pela restituição do Imposto de Renda e pela redução no repasse do FPM. E queremos também 1% para os estados, em dezembro, para ajudar a pagar o 13º.”, argumentou o deputado.

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