O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou, na sessão desta segunda-feira, 16, a Representação formulada pelo Procurador Regional Eleitoral e cassou o tempo de rádio e TV do Partido Republicano Progressista (PRP), por permitir a defesa de interesses pessoais do filiado Luís Coelho da Luz Filho em propaganda destinada ao partido. O PRP incorreu em desvirtuamento da propaganda político-partidária nas inserções de propaganda político-partidária na TV.

Durante as inserções de propaganda partidária, veiculadas nas emissoras de televisão locais, no último mês de agosto, o PRP ressaltou as qualidades do filiado Luís Coelho da Luz Filho como mandatário, apresentando-o como “médico, ex-presidente da APPM”. Consta no noticiário da imprensa local que Luiz Coelho é pretenso candidato a governador para as Eleições de 2014.

O relator da representação, desembargador José Ribamar Oliveira, já havia concedido a liminar, sendo a mesma confirmada hoje pelo TRE-PI, ao considerar que “no horário reservado às inserções televisivas do PRP destinadas à divulgação do ideário partidário, constatou-se a feitura de propaganda eleitoral antecipada”.

Segundo o Acórdão (decisão) do TRE-PI, “O ordenamento jurídico não admite o desvirtuamento dos fins específicos da propaganda partidária institucional (a qual, aliás, é financiada com recursos provenientes do erário público), vedando, quando dirigida, ainda que de forma subliminar, à promoção pessoal de filiado, mormente quando se enaltece, em apoio à provável candidatura, o que este poderá vir a fazer, sobretudo quando já se debate, precocemente, tal assunto na mídia local”.

Sendo assim, por entender que foi configurado o desvirtuamento da propaganda político-partidária a cargo do PRP, com o favorecimento da potencial candidatura do filiado Luís Coelho da Luz Filho à eleições de 2014, o Tribunal decidiu de forma unânime, por cassar o tempo do partido no rádio e na televisão, equivalente a 05 (cinco) vezes ao da inserção ilícita suprimida: “Meu nome é Luís Coelho, médico, ex-presidente da APPM”

Com informações da Ascom/TRE-PI