A aprovação do projeto de Decreto Legislativo de autoria do Senado Federal anulando os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que reduzia as vagas de deputados federais e estaduais de vários estados, dentre eles o Piauí, foi recebida com alegria na Assembleia Legislativa. O deputado Themístocles Filho (PMDB) afirmou que o Piauí depende muito do Governo Federal e a redução de dez para oito deputados federais significaria perda de investimentos no Orçamento Geral da União.
“Com a manutenção dos dez deputados federais e dos 30 estaduais teremos a possibilidade de obter mais recursos”, garante. A deputada Margarete Coelho (PP), uma das principais defensoras da manutenção das vagas e responsável pelo acompanhamento da tramitação do decreto legislativo e da ação que corre no Superior Tribunal Federal, disse que , como estudiosa do direito constitucional, vê com muita alegria o Congresso Nacional se posicionar em defesa das suas prerrogativas. “O Congresso chamou para si a competência sobre o assunto. Segundo a Constituição, quem é responsável pela matéria é o Congresso. O TSE invadiu essa competência, mas os deputados e senadores entenderam que são eles os responsáveis pelas normas eleitorais. É aquela casa o palco correto para a definição”, assegurou.
O deputado Hélio Isaias (PTB) disse que o Piauí foi o primeiro a lutar pela manutenção do número de vagas dos parlamentares. “Foi uma luta muito grande. Se acontecesse a diminuição das vagas de deputados federais para apenas o prejuízo em emendas seria de mais de R$ 100 milhões por ano. A Câmara e o Senado já decidiram e isso não vai acontecer”, resumiu. O deputado Antonio Félix (PSD) disse que para a eleição do próximo ano nada será mudado, pois a decisão do Congresso anula qualquer efeito da resolução do TSE e se houver nova mudança ela não terá efeito nesta eleição, pois a regra deve ser editada um ano antes do pleito. “O Congresso tomou a decisão correta. Não descarto a possibilidade de um estudo para o futuro, mas o TSE pegou todos de surpresa, não permitindo nenhum questionamento. O que vale é o que o Congresso decidiu”, encerrou.
Alepi
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