O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, afirmou que se a situação continuar com está e se o cenário previsto não se alterar, mais de 50% das prefeituras do Piauí vão atrasar o salário dos servidores de seus municípios. Mesmo com o problema na eminência de acontecer ele ressalta que os chefes do executivo não podem fazer nada para alterar a situação, pelo menos, não nos próximos dias.


Com a renda mensal basicamente advinda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Arinaldo Leal, informou que o último repasse do mês, pago no dia 30, será diminuído em aproximadamente 6,5%. “A situação já foi complicada no mês passado, mesmo recebendo recurso extra do governo federal, imagina este mês, que eles anunciaram que o repasse iria diminuir”, disse o presidente da Associação.

A assessoria de comunicação da associação informou que o Governo Federal não explicou para os municípios qual seria o motivo exato da redução, mas ressaltaram que era por causa das dívidas dos municípios com impostos.

Para Arinaldo Leal essa diminuição do repasse e o aumento nos custos gerais da administração pública vai fazer com que vários prefeitos atrasem a folha de pagamento dos seus servidores. Em outra ocasião, ele havia informado que, com este atraso, todos os outros serviços da prefeitura vão sofrer com a falta de dinheiro. “Se não conseguir pagar os servidores, imagina os prestadores de serviço”, admitiu.

Esse diagnóstico ficou conhecido para APPM após a reunião que foi realizada na última semana na sede da associação. Durante o encontro, eles constataram também, que é necessário uma desoneração de impostos para que as prefeituras continuem se mantendo. “O governo federal deu para as empresas privadas uma boa desoneração de impostos e seria essencial que fizessem isso também com as prefeituras, assim diminuiria os custos com INSS que representa 22% da folha do município”, esclareceu o prefeito.

Além desta proposta, o presidente da associação e o restante dos prefeitos do Piauí vão à Brasília pedir que o Congresso Nacional vote o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de número 39. “Ela prevê o aumento do FPM em 1% para todos os municípios”, explica Arinaldo Leal. Ele diz ainda que os prefeitos vão a Confederação Nacional dos Municípios (FPM) para analisar uma medida a ser adotada para que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote a lei dos Royalties. Já que hoje, somente os estados “ditos produtores” estão recebendo os repasses

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