O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) apresentou mais um projeto para reduzir a carga de impostos sobre quem trabalha. Ele propõe que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de competência dos Estados e Distrito Federal, incida sobre veículos terrestres, aéreos e aquáticos, isentando os de uso comercial e produtivo como  taxis, mototaxis, transporte de passageiros e de carga, tratores, caminhões, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas.

Hoje, o IPVA é cobrado somente sobre a propriedade de veículos terrestres, como carros e motos. O deputado apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 140/12) para que incida também sobre veículos aéreos e aquáticos de luxo, como jatinhos e iates. E o Projeto de Lei Complementar 343/13 para que o recurso arrecadado com essa tributação seja direcionado para isentar os veículos usados para trabalho, como taxis, mototaxis e caminhões.

"Aliviar a carga tributária sobre empreendedores individuais e sobre empresas urbanas e rurais é também uma forma de contribuir para a redução dos custos dos serviços e dos produtos", disse o deputado.

Ele argumenta que deve ser observada a capacidade de contribuição de cada cidadão. E defende a justiça fiscal, onde quem tem mais pode contribuir mais. E quem tem menos deve contribuir menos.

Aquáticos e aéreos
Segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o Brasil possui hoje a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul, com cerca de 12 mil aeronaves registradas. A frota náutica desportiva está em torno de 168 mil unidades, segundo o Departamento de Portos e Costa da Marinha do Brasil. Estes veículos são isentos de IPVA, enquanto os terrestres - como carros, caminhões e motos - pagam o imposto.

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