A Comissão de Administração e Política Social, que é presidida pela deputada Liziê Coelho (PTB), apreciará em sua próxima reunião, que deverá ocorrer na quarta-feira, 23, Projeto de Lei da deputada Rejane Dias, líder do PT, que trata sobre o estabelecimento de cotas para o ingresso de pessoas com deficiência em cursos de instituições de ensino superior do Piauí.

A proposição, que já foi incluída na pauta da reunião da comissão, prevê que os portadores de deficiência terão direito a 10% das vagas nos cursos, o que, segundo Rejane Dias, visa ampliar as políticas afirmativas destinadas às pessoas marginalizadas socialmente ou que tenham dificuldades para conseguir uma melhor formação educacional e profissional.

A pauta da Comissão de Administração inclui, também, Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que trata sobre o ensino nas escolas públicas estaduais de noções de direitos, garantias e deveres previstos nos Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso e sobre noções de prevenção da violência doméstica e familiar, de acordo com o que estabelece a Lei Maria da Penha.

A Comissão apreciará ainda Projetos de Lei dos deputados Gessivaldo Isaías e Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), que dispõem, respectivamente, sobre a realização de exame de leishmaniose nos animais domésticos e sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Piauí visando facilitar a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual.

Alepi 

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