Um projeto na Assembleia Legislativa pode garantir a Carteira Nacional de Habitação para desempregados ou pessoas de baixa renda. Para a autora da proposta, a deputada estadual Rejane Dias (PT), além de isentar os beneficiados da despesa para obter a CNH, a Habilitação é mais um requesito para oportunizar um emprego.
O projeto concede o benefício às pessoas que recebem o Bolsa Família, possui renda familiar inferior a dois salários mínimos, estejam comprovadamente desempregadas há mais de dois anos, seja aluno da rede pública e residência fixa no Piauí.
Caso seja aprovada, os contemplados terão isenção das taxas para a emissão das carteiras. As despesas com os cursos serão de responsabilidade do Detran, em convênio com os Centros de Formação de Condutores (CFCs). O projeto também menciona a criação da Empresa Pública de Trânsito, uma autoescola estatal.
“Ter uma CNH é importante para qualquer pessoa e o alto valor praticamente impede as pessoas mais carentes de terem acesso ao documento”, justifica a deputada Rejane. O projeto começou a tramitar no início da semana.
Alepi
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