O Conselho Federal e as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil realizam na próxima segunda-feira, 23, a Mobilização Nacional pelas Eleições Limpas, que visa apresentar aos parlamentares federais o anteprojeto de lei de iniciativa popular pela reforma política do país lançado pela OAB e cerca de 100 entidades da sociedade civil que integram a “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”. No Piauí, o evento está marcado para as 9 horas, na sede da OAB-PI, e contará com a presença da bancada federal piauiense.

O Projeto de Lei nº 6316, entregue dia 10 de setembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), prevê alterações profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vedando a doação de dinheiro por parte de empresas privadas, e estabelece pleitos com menos candidatos e mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores. A proposta altera a Lei no 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Lei no 9.709/1998 (Lei da Democracia Direta).

Para que possa valer já para as próximas eleições, em 2014, o Projeto de Lei n 6316 precisa entrar na pauta do Congresso Nacional ainda no mês de setembro. Para tanto, será preciso envolver a sociedade no debate e buscar mais de 1,5 milhões de assinaturas. A coleta de assinaturas está sendo realizada pela internet e possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para assinar ou obter mais informações, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br.

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