A exemplo de outros 18 Estados brasileiros a Assembleia Legislativa piauiense vai instalar amanhã, 11, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir, até novembro, o novo marco regulatório que será encaminhado a Comissão de Telecomunicações da Câmara Federal, em Brasília, com o objetivo de corrigir irregularidades das operadoras de telefone em todo o país. O deputado Cícero Magalhães (PT) autor do requerimento será o presidente da CPI.

Alguns dos nomes que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito já foram definidos. Autor do requerimento, Cícero Magalhães vai presidir os trabalhos, os demais integrantes da comissão são: Antônio Félix (PSD), Margarete Coelho (PP), Ismar Marques (PSB) líder do Governo; Mauro Tapety (PMDB), Hélio Isaías (PTB) e o deputado Evaldo Gomes (PTC).

Cícero Magalhães afirmou que a comissão "será criada com base no Direito do Consumidor que recebe constantemente denúncias de irregularidades das operadoras do serviço de telefonia". Também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) recebeu denúncias da má qualidade da prestação de serviços nesse setor no Piauí. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deverá definir o prazo de 90 dias para a atuação e conclusão dos trabalhos da CPI, isto é, até novembro desse ano. Caso seja necessário, o prazo poderá ser prorrogado, segundo o deputado Cícero Magalhães. Deverá ser apurado a falta de investimentos na área da telefonia, a necessidade de mais fiscalização por parte dos técnicos da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Em São Paulo trabalham na fiscalização das operadoras somente 50 técnicos. Também estão na pauta a questão das cobranças irregulares por parte das operadoras de telefones celulares e telefone fixo, além da unificação das tarifas e a instalação de novas torres de telefonia.

Atualmente, no Piauí, são 4 milhões de linhas de telefone celular. Segundo as pesquisas, até maio, havia 275 milhões de celulares em operação no Brasil.

Tarifas - 'A tarifa, segundo Cícero Magalhães, é cara". O brasileiro paga, em média, U$ 0,24 (vinte e quatro centavos de dólar o minuto). Na Índia custa U$ 0,01 (um centavo de dólar o minuto). Na Indonésia e na China custa U$ 0,03 (três centavos de dólar o minuto). No Egito e México custa U$ 0,05 (cinco centavos de dólar o minuto). Cícero Magalhães confirmou que, "no Brasil, mesmo depois de 14 anos da privatização da ANATEL, a empresa ainda não definiu uma legislação com os critérios para o perfeito funcionamento das operadoras de telefonia móveis. Além dos parlamentares deverão participar da CPI representantes da OAB-PI, do Ministério Público, PROCON, SINTEL (Sistema de Telecomunicações) e da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Alepi

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