O Tribunal de Justiça do Piauí, através do relator Hilo de Almeida Sousa e dos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível, negou no último dia 21 de agosto, por unanimidade, recurso do prefeito de Pavussú, Elias Ferreira Neto, condenado por improbidade administrativa.

Elias Ferreira Neto entrou com recurso afirmando que a decisão do juiz estava equivocada alegando que aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa conforme decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, na reclamação nº 2.138.

O Ministério Público opinou em 17 de outubro de 2011 e deu parecer favorável a condenação do prefeito Elias Ferreira Neto. O Juiz da Comarca de Itaueira decidiu condenar em 2011 o prefeito pelas irregularidades cometidas no exercício do seu primeiro mandato no município de Pavussú.

Irregularidades

O processo foi autuado em 29 de setembro de 2010. O prefeito foi condenado por deixar de prestar contas ao TCE por diversos meses no ano de 2009, firmar contratos de locação de veículos e outros materiais sem licitação, comprar combustível em excesso para abastecer apenas três veículos, aluguel de imóveis desnecessariamente, contratar shows com dinheiro público, comprar móveis para sua residência com dinheiro público, efetuar pagamentos inferiores aos recebidos firmados, demonstrando enriquecimento ilícito.

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