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Foi negado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí o pedido da Prefeitura de Simões para restabelecer o fornecimento de energia elétrica.  A Eletrobrás-PI cobra R$ 304 mil da referida Prefeitura. A administração do município já tinha conseguido uma liminar para restabelecer o fornecimento, mas a liminar foi suspensa pelo desembargador Edvaldo Moura.



O município recorreu da decisão, alegando que são ‘débitos antigos’. Porém, o Tribunal Pleno não deu provimento ao Agravo de Instrumento, considerando que os locais atingidos pelo corte não realizam serviços essenciais, apenas serviços administrativos. A desembargadora Eulália Pinheiro foi a relatora.

 

A DECISÃO

 

 

Com informações do 180