A regulamentação do ICMS sobre compras feitas via internet foi um dos temas apresentados pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

“Os impostos agregados prejudicam os estados menores e mais pobres. Precisamos dar uma acelerada na questão da regulamentação”, concluiu o deputado, que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 71/2011) para definir regras justas de distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico. Hoje, o imposto arrecadado fica integralmente no estado da empresa que vende. Pela proposta de Assis Carvalho, o ICMS passa a ser partilhado entre o estado que vende e o estado onde vive o consumidor.

No encontro, o ministro fez uma apresentação sobre as perspectivas da economia brasileira para 2013 e 2014. Foram abordados aspectos do crescimento econômico brasileiro, do cenário internacional, dentre outros. "A crise internacional continua e prejudica todos os países, pois contrai o mercado e afeta a indústria. Mas, com o governo do PT, nós estamos entre as 10 melhores economias do mundo e temos uma política de proteção da indústria como, por exemplo, a desvalorização do câmbio em 20%", destacou.

O deputado Assis Carvalho também abordou temas como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a evolução econômica da base da pirâmide social, a tributação das grandes fortunas, e a desoneração da folha em até 20% da contribuição do empregador.

Da redação

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