O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou Reunião Extraordinária nesta sexta-feira (3), oportunidade em que voltou a deliberar sobre o Projeto de Lei que adaptará a Lei Complementar nº 59/2005 à Lei Complementar Federal nº 80/1994, após as modificações sofridas pela mesma, através da Lei Complementar nº 132/2009.
Na reunião foi discutida a Seção IV do Capítulo II, referente ao Adicional de Magistério e Capítulo III das Férias, da proposta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº 59/2005. A proposta do Projeto é de autoria de uma Comissão composta pelos defensores públicos Alessandro Andrade Spíndola, Manoel Mesquita de Araújo Neto e Humberto Brito Rodrigues.
Esta é a terceira vez que o Conselho se reúne para tratar este tema, sendo que as reuniões com esta finalidade acontecerão sempre de maneira extraordinária, objetivando não comprometer o andamento normal das pautas.
Durante a reunião, o Conselho também deliberou sobre requerimento da Comissão Eleitoral da Eleição para a formação da Lista Tríplice para o cargo de ouvidor geral da DPE-PI, que tem como relator o conselheiro Humberto de Brito Rodrigues. Na ocasião foram estabelecidas alterações na Resolução nº 003.2013, bem como no Edital nº 002.2013, ambos referentes à Eleição em andamento, ficando mantida a data do dia 9 de maio de 2013, às 14h, no auditório do Prodart, a audiência pública que tratará da referida eleição.
A reunião foi conduzida pelo defensor público geral em exercício e presidente do Conselho Superior em exercício, Francisco de Jesus Barbosa, e contou com a presença dos conselheiros Alzira Motta e Bona Soares, corregedora geral em exercício; Humberto de Brito Rodrigues, Sara Maria de Araújo Melo, Alessandro Andrade Spíndola, Verônica Acioly de Vasconcelos, João Castelo Branco de Vasconcelos Neto e Arilson Pereira Malaquias, presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep). Também estiveram presentes os membros da Comissão Eleitoral para a eleição do ouvidor geral, os defensores públicos Irani Albuquerque Brito e Marcos Martins de Oliveira.
Piaui