O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou Reunião Extraordinária nessa sexta-feira, 19, oportunidade em que voltou a deliberar sobre o Projeto de Lei que adaptará a Lei Complementar nº 59/2005 à Lei Complementar Federal nº 80/1994 após as modificações sofridas pela mesma através da Lei Complementar nº 132/2009.

Na reunião foi discutido o Capítulo IV da proposta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº 59/2005. O referido capítulo trata dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública. A proposta do Projeto é de autoria de uma Comissão composta pelos defensores públicos Alessandro Andrade Spíndola, Manoel Mesquita de Araújo Neto e Humberto Brito Rodrigues.

A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho, defensora pública geral do Piauí, Norma Lavenère, e contou com a presença dos conselheiros Francisco de Jesus Barbosa, sub-defensor público geral; Humberto de Brito Rodrigues; Sara Maria Araújo Melo; Verônica Acioly de Vasconcelos; João Castelo Branco de Vasconcelos Neto e do presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Arilson Pereira Malaquias. Os Conselheiros Alessandro Andrade Spíndola e Myrtes Maria de Freitas e Silva tiveram as ausências devidamente justificadas.

Esta é a terceira vez que o Conselho se reúne para tratar este tema, sendo que as reuniões com esta finalidade acontecerão sempre de maneira Extraordinária, objetivando não comprometer o andamento normal das pautas.

govpi