O Conselho Tutelar de Floriano vem sendo conduzido de forma irregular, pois o mandato das pessoas que estão à frente do órgão se inspirou. De acordo com o promotor Arimateia Dourado Leão, por culpa da Prefeitura, administração passada,  que tinha a obrigação de fazer a eleição e não a fez.  O mandato do Conselho foi expirado no ano passado, explica o promotor, citando que foi entre os meses de setembro e outubro, período em que era para ocorrer à eleição e não houve. 

O promotor esclarece que foi definido que a partir de 2015 estará ocorrendo eleição única para conselheiros tutelares em todo o País. “Isso deve ocorrer no primeiro domingo do ano subsequente ao da eleição para presidente”, coloca, afirmando que houve uma alteração nos mandatos dos conselheiros, pois o estatuto previa um  mandato de três anos  e agora com a eleição geral passará para 4 anos, com posse no dia 10 de janeiro do ano subsequente, após a eleição em outubro.

A primeira eleição geral unificada será em outubro de 2015, primeiro domingo do mês e a posse no dia 10 de janeiro do ano seguinte.

Quanto a Floriano o representante do Ministério Público (MP) informou que está havendo um estudo para que se realize um mandato tampão, para que o Conselho local não fique sem representantes e volta a explicar, “Com não houve eleição na data correta, teremos que fazer isso. Pode prorrogar? Não pode! Pois não se prorroga o que não existe”, concluiu afirmando que uma assistente social já está empenhada em  organizar o novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que é o órgão competente para organizar e preparar a eleição dos conselheiros tutelares.

Da redação

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