O Ministério Público quer o afastamento de duas mil pessoas que teriam sido contratadas irregularmente pela Secretaria Estadual de Saúde. Os servidores teriam sido admitidos sem concurso público, segundo relatório da Equipe de Monitoramento e Avaliação da Rede Hospitalar Estadual. A Ação Civil Pública visa, ainda, ao retorno ao cargo de origem de todos os servidores da Sesapi em desvio de função, assim como a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público.

O promotor Fernando Santos, autor da ação civil pública, relata que ainda em novembro de 2012 o MP realizou audiência pública para resolver a situação. À época, ficou decidido que a Sesapi deveria apresentar levantamento de pessoas contratadas irregularmente, bem como de servidores em desvio de função. Segundo o relatório elaborado pela Equipe de Monitoramento e Avaliação da Rede Hospitalar Estadual, e encaminhado ao MP, existem, nas unidades de Saúde do Estado, 2.547 servidores contratados irregularmente e 514 em desvio de função.

Ocorre que os secretários estaduais de Saúde e de Administração não fizeram a substituição dos servidores contratados irregularmente e em desvio de função no prazo de três meses, alegando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “No entanto, o que o MP busca é apenas a substituição dos servidores, ou seja, os dados com gasto de pessoal já estão computados, sem acréscimo na folha de pagamento”, ressaltou o promotor Fernando Santos.

Caso a ação civil pública seja julgada procedente e, ainda assim, descumprida, caberá multa diária no valor de R$ 5 mil a incidir sobre o patrimônio pessoal do governador do Estado, Wilson Martins. O MP instaurou, ainda, Procedimento Preparatório a fim de investigar a responsabilidade dos secretários estaduais de Saúde e de Administração pela contratação irregular de servidores, o que constitui Ato de Improbidade Administrativa, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei n. 8429/92.

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