- Para o estado do Piauí, que tem 36 deputados efetivos e suplentes pendurados na folha de pagamento da Assembleia Legislativa - uma Casa cara, coorporativa e ineficiente -, perder parlamentares estaduais seria um alívio aos cofres públicos. Só que, constitucionalmente, para perder deputados estaduais, é necessário perder membros da bancada federal, e perder cadeiras na Câmara Federal, significa perda de representatividade do Estado no Congresso Nacional.

O gabinete da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Nancy Andrighi  (foto) confirmou que o julgamento da Petição Número 95457, da qual é relatora, ocorrerá até 15 de abril. Andrighi está prestes a apresentar seu voto, também segundo informações do seu gabinete.

A PET Nº 95457 prevê que o Piauí perderá vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa - este último um mal menor para o estado, claro, se pudesse ser realizado sem vínculo com a Câmara Federal.

- Ministra está prestes a apresentar seu relatório sobre o pedido de redução de vagas de deputados pelo Piauí. Funcionária de Nancy Andrighi disse que embora a ministra só deixe o TSE em 26 de abril, todos os processos que estão sob sua responsabilidade irão a julgamento até 15 de abril.

O requerente da petição é a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que alega ter direito a mais vagas do que as 8 que dispõem no Congresso Nacional. Se conseguir elevar seu número de vagas na Câmara Federal, terá automaticamente a elevação do número de vagas da Assembleia estadual, como prevê a Carta Maior.

“A ministra deixa o TSE dia 26 de abril, mas vai por em votação todos os projetos que estão sob sua responsabilidade até o dia 15 de abril”, disse uma das funcionárias do gabinete da ministra.

Última semana, parlamentares da bancada federal do Amazonas estiveram no gabinete de Nancy Andrighi para municiá-la com informações que consideram essenciais. O objetivo é embasar e influenciar o voto da ministra relatora.

Após Andrighi apresentar seu voto em plenário, o relatório será apreciado pelos outros ministros da Corte, composta em sua totalidade por sete membros.

A proposta prevê que o Amazonas deve passar de oito para dez o número de deputados federais e, por consequência, de 24 para 30 deputados estaduais. O Piauí perderia 2 vagas na Câmara e 4 na Assembleia Legislativa.

portalaz