A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waltânia Alvarenga, afirmou que tomou conhecimento, através da imprensa, da situação em que alguns prefeitos recém-empossados encontraram as contas das prefeituras de seus municípios. Em Avelino Lopes, por exemplo, o atual gestor encontrou no caixa da prefeitura o valor de R$0,90. Já na cidade de Angical, a prefeita descobriu na conta do município apenas R$7. Até o momento não foi realizada nenhuma denúncia formal junto ao TCE.

Waltânia Alvarenga informou que mesmo assim, no momento do julgamento das contas dos ex-gestores, os atos de improbidade receberão punição. "Nos casos em que for comprovada a irregularidade, o TCE rejeita as contas do ex-gestor, seus bens podem ser bloqueados e ele responde ao processo por improbidade administrativa", explicou a presidente do Tribunal.

Pela lei de responsabilidade fiscal, o gestor não pode deixar despesas sem disponibilidade de caixa. Waltânia Alvarenga lembrou que nos últimos três meses de 2012, o Tribunal de Contas do Estado praticamente parou seu trabalho para acompanhar os processos de transição administrativa nas prefeituras do Estado. Em inúmeros casos, onde foram comprovadas irregularidades nas contas ou onde os prefeitos se recusaram a disponibilizar documentos, as contas dessas prefeituras foram bloqueadas.

"Foram quase 40 prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas. Em alguns casos, quando não havia a comprovação dos gastos, os prefeitos utilizavam de vários artifícios para fechar o demonstrativo bancário da prefeitura e driblar a fiscalização do TCE",explicou a presidente. Nos casos em que foram comprovadas as irregularidades, os ex-gestores estão respondendo judicialmente.

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