A Secretaria Estadual de Justiça vem desenvolvendo com louvor o Programa de Penas Alternativas no Piauí. A implementação do Programa no Estado segue os moldes propostos pela Coordenação-Geral de Fomento às Penas e Medidas Alternativas – CGPMA/ DEPEN/MJ.

 

A realização do Programa de Penas Alternativas se dar por meio de parcerias entre a Sejus e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que juntos formam uma equipe técnica profissional composta por advogados, assessor jurídico, assistentes sociais, psicólogos e estagiários.

 

Segundo Rosângela Queiroz, diretora de Humanização e Reintegração Social da Sejus, o Programa de Penas Alternativas implantado no Piauí, faz o monitoramento de penas e medidas alternativas aplicadas pela Justiça, onde os apenados, ao invés da pena privativa de liberdade, cumprem a pena em liberdade, sem perder o vínculo familiar, social, e acima de tudo, continua a exercer sua atividade laboral normal.

 

“A pena privativa de liberdade é substituída por prestação de serviços gratuitos à comunidade, limitação de fim de semana, interdição temporária de direitos, pena pecuniária e outras”, explica Rosângela Queiroz.

 

Para “A.A.R”, reeducando que cumpre pena no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, o programa é mais que uma punição, é uma forma de aprendizagem. “Para mim a prestação de serviço aqui na LBV vai muito além do que apenas uma punição, e sim um constante aprendizado. É uma oportunidade de entender a importância de auxiliar a sociedade”, assegurou. “A.A.R”, que presta serviço semanalmente na organização auxiliado na parte administrativa e contábil.

 

Além da capital piauiense, o Programa encontra-se também em pleno funcionamento em mais quatro Núcleos de Apoio localizados nos Fóruns Criminais das Comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano e Bom Jesus.

 

“A realização desse projeto é de extrema importância para a sociedade. Pois, leva o indivíduo a adentrar em uma realidade social, que muitas vezes, essas pessoas desconhecem, além, de contribuir para que esse reeducando se torne mais humano”, ressaltou Darina Serra Rodrigues, gerente administrativa da LBV no Piauí.

 

De acordo com um levantamento feito pela Sejus, até o momento o número de penas e medidas alternativas sob fiscalização e monitoramento realizado pela equipe técnica interprofissional realizado em todo o estado é de 1.941 casos.

 

Com o objetivo de ampliar o Projeto no Estado, a Sejus elaborou e cadastrou proposta de criação de dois novos Núcleos de Apoio nas Comarcas de São Raimundo Nonato e Campo Maior. A proposta já foi aprovada pelo Ministério da Justiça, encontrando-se em fase de formalização do convênio.

 

 

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