A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), através da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi) e em parceria com a Diretoria Regional, promove nos próximos dias 29 e 30, quinta-feira e sexta-feira, o 2º Encontro dos Defensores Públicos Regionais. O evento será realizado no auditório da Diretoria Criminal da Defensoria Pública, localizado na rua 13 de maio, 307, no Centro de Teresina.

O evento tem como objetivo geral buscar soluções padronizadas para as questões enfrentadas pelos defensores públicos  no âmbito de sua atuação. O objetivo específico é despertar um espírito crítico e ao mesmo tempo captar o posicionamento majoritário da categoria quanto a estes pontos, auxiliando a Instituição a solucioná-los.

Os temas debatidos serão: A atuação da Defensoria Pública na Execução Penal: O que fazer com os presos provenientes de comarcas que não possuem defensor público?, Acordo extrajudicial de alimentos firmado na Defensoria Pública e o rito de execução de alimentos com pedido de prisão (art. 733 do CPC) e o Entrave das ações de investigação de paternidade interpostas pela Defensoria Pública. Haverá um momento de discussão acerca das metas impostas e alcançadas com o 1º Encontro dos Defensores, que  ocorreu em maio de 2012, além de um momento administrativo com a presença da defensora geral Norma Lavènere e da diretora Administrativa da Defensoria Pública do Piauí, Sara Melo.

Na manhã do dia 30 de novembro, ocorrerá também o mini-curso Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho, com o professor Luciano Nunes. O mini-curso foi solicitado pelos defensores públicos durante a realização do 1º Encontro.

Conforme portaria GDPG n° 330/2012, Norma Lavènere convocou e liberou todos os defensores públicos do interior para participarem do evento. A Esdepi ratifica que as solicitações de diárias para participação no encontro devem ser encaminhadas diretamente ao gabinete da Defensora Geral, com urgência. As inscrições serão realizadas na abertura do evento.

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