O governador Wilson Martins determinou a ampliação do sublimite do Simples Nacional de R$ 1,260 milhão para 1,8 milhão, visando beneficiar as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Piauí, estimulando o crescimento das mesmas, e, consequentemente, contribuindo para gerar mais emprego e renda no Estado. A medida, regulamentada por meio do Decreto nº 14.958/2012, beneficia mais de 33 mil estabelecimentos no Piauí, sendo que essa ampliação já entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

“Estávamos há mais de cinco anos com o mesmo sublimite, fizemos uma avaliação e o governo decidiu que é importante ampliá-lo para permitir o crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Dessa forma, uma empresa que fatura anualmente até R$ 1,260 milhão agora vai poder faturar até R$ 1,8 milhão para receber os benefícios da adesão ao Simples Nacional. Significa dizer que poderão crescer e gerar mais emprego e renda”, afirma o Secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar.  

Segundo a Superintendente da Receita Estadual, Jaqueline Rodrigues de Oliveira, a Lei do Simples Nacional permite que os Estados que possuem o Produto Interno Bruto (PIB) menor que 1% do PIB Nacional adotem o sublimite de R$ 1.260.000,00, é o caso do Piauí, cujo PIB corresponde a 0,6% do PIB Nacional. Mesmo assim, o governo estadual preferiu optar pela ampliação para  incentivar o crescimento das pequenas empresas no Piauí. “Dos seis Estados que adotam esse sublimite de R$ 1.260.000,00, apenas o Piauí e Rondônia ampliaram para R$ 1.800.000,00. Os Estados de Alagoas, Roraima, Acre e Amapá continuam com o mesmo teto”, acrescenta Jaqueline.

85% dos contribuintes do Piauí são cadastrados no Simples Nacional

A Sefaz informa que o Piauí possui hoje 60.190 contribuintes cadastrados, sendo que 85% desses contribuintes aderiram ao Simples Nacional, o que representa algo em torno de 51.299 contribuintes.  Deste total de estabelecimentos cadastrados no Simples Nacional, 3.219 são empresas de pequeno porte, 30.656 são microempresas e 17.424 são Micro Empreendedor Individual (MEI).

Dentre os benefícios que os estabelecimentos já cadastrados e os novos estabelecimentos que vão poder, a partir do próximo ano, formalizar a opção pelo Simples Nacional usufruem estão: a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, que é menos burocrático porque unifica o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS E ISS); a simplificação e maior facilidade no atendimento da legislação tributária, trabalhista e previdenciária; menor tributação em relação a outros regimes tributários; e as facilidades no acesso ao crédito.

Piaui