O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdec), se reuniu nesta terça-feira (20/11) para analisar projetos de empresas florianenses solicitando do Poder Público Municipal incentivos fiscais, para a realização de suas atividades no município.

A reunião contou com a presença do secretário municipal de turismo e desenvolvimento econômico Arudá Bucar, além de representantes da procuradoria geral do município, da SDR, secretaria municipal de finanças, da secretaria de infraestrutura, do Sicomércio e do Sebrae.

Pelo menos três empresas solicitaram incentivos: Carvalho Martins  Hotel e Eventos Ltda ( Mactube Hotel), Walter Barjud Bucar ME ( Hospital de Olhos Bucar) que solicitaram incentivos fiscais para instalação dos empreendimentos, Centro Integrado de Ensino Superior de Floriano Ltda (FAESF), que solicitou incentivo de ampliação na construção da sede própria da instituição.

O Comdec vai fazer uma análise técnica prévia dos projetos e dá o parecer num período máximo de 30 dias, o qual será submetido à apreciação do prefeito, que homologará ou indeferirá, através de despacho fundamentado, com posterior emissão ou não de decreto concessivo, conforme o caso.

A lei municipal que dispõe a política de benefícios e incentivos fiscais é a de nº 580/2011, sancionada em 24 de outubro de 2011, com o objetivo de contribuir com os empreendimentos econômicos que venham a se estabelecer no município de Floriano ou aos que já estejam estabelecidos que pretendam ampliar suas instalações, objetivando a diversificação, o incremento da atividade econômica e geração e/ou manutenção da renda e empregos diretos ou indiretos.

SECOM