O Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) realiza nesta segunda, 23, a partir das 18 horas, no auditório da OAB, o I Encontro Pedagógico sobre Regimes Próprios de Previdência do Piauí. O evento que tem como objetivo em ensinar a prefeitos e técnicos como implantar de Regimes Próprios da Previdência em sua região.
O evento que acontece pela primeira vez no Estado, já conta com mais de 80 municípios inscritos interessados em realizar a implantação. Segundo o presidente do IPMT, Alberto Monteiro Júnior, o marco do evento são as palestras ministradas pelos coordenadores e diretores do Ministério da Previdência Social.
Compondo a programação do Encontro, virá ao Piauí o secretário de política de previdência do órgão, Leonardo Rolim (foto). Ele abordará o tema “Os desafios do cenário previdenciário na atual conjuntura”. Consta na programação ainda a participação da coordenadora geral de estudos técnicos, estatísticas e informações, Nancy Abadia, que explanará sobre o assunto “Gestão previdenciária, organização dos RPPS ao alcance de todos”.
O presidente do IPMT acredita que essa é uma oportunidade para aprender, difundir e implantar suas previdências, já que em dois dias de evento os participantes aprenderão como implantar um Instituto de Previdência na sua região.
Durante o segundo dia do evento prefeitos e técnicos de todo o Estado poderão participar de painéis interativos com técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Piauí, além de acompanhar palestras sobre a criação exitosa no processo de criação de previdência social.
“Nunca tivemos no Piauí um evento desta envergadura, reunindo técnicos de tamanha importância, sendo uma oportunidade ímpar, não só para prefeitos, mas para todos os gestores e organismos vinculados a previdência social”, disse o presidente do IPMT, Alberto Monteiro Júnior.
Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes.
A partir da instituição do regime próprio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são afastados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. A Lei Geral da Previdência Social, como ficou conhecida, garantiu inúmeros avanços para o setor, instituindo o caráter previdenciário aos benefícios de aposentadoria e pensão, concedidos aos servidores públicos, e atribuiu ao Ministério da Previdência Social competência para fixar parâmetros, diretrizes, orientar e acompanhar os Regimes Próprios.
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