O deputado Kleber Eulálio (PMDB), líder do Governo, teve aprovado, hoje (10), requerimento em que pede o empenho da bancada federal piauiense para aprovação no Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre a cobrança de ICMS no comércio realizado através da Internet.
Kleber Eulálio disse que a emenda já aprovada pelo Senado prevê que a arrecadação obtida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será dividida entre os Estados produtores e consumidores.
'Precisamos acabar com a injustiça existente atualmente que se verifica porque os Estados produtores ficam com 100% do ICMS arrecadado com as compras realizadas através da Internet”, assinalou o parlamentar peemedebista.
ALEPI