O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 27, projeto que aumenta pena para quem explora sexualmente crianças e adolescentes.

A proposta, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, eleva a pena dos atuais 4 a 10 anos de reclusão para 6 a 12 anos. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 495/2011, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), amplia a punição para quem explora sexualmente crianças e adolescentes e para quem submete menores à prostituição. A pena também será ampliada para quem facilitar ou estimular essas práticas pela internet. As modificações constarão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se a lei for aprovada, será formada uma parceria entre a União, os estados e os municípios para promover campanhas educativas de combate à exploração sexual de jovens. A Política Nacional de Turismo, em vigor desde 2008, também sofrerá modificações. A exploração sexual de crianças e adolescentes farão parte das “práticas a serem combatidas” pelo setor.

Durante reunião da CCJ na manhã de hoje, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comentou a proposta e afirmou que sua aprovação é importante para punir casos de turismo sexual durante eventos que o Brasil sediará como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

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