A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) Informa aos contribuintes obrigados a utilizarem o Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e), de acordo com a Lei 6.153/2011, regulamentado por meio do Decreto nº 14.797/2012 e Portaria GSF nº 320/2012, que deverão se credenciar no SIAT Web até o dia 30 de junho de 2012.

O SIAT Web é um sistema disponibilizado na internet através do site www.sefaz.pi.gov.br, que possibilita aos usuários o acesso a todas as informações necessárias para acompanhar a situação fiscal e tributária dos contribuintes, possibilitando que o mesmo se antecipe na solução de pendências fiscais e obrigações acessórias de forma a manter sua regularidade junto a Sefaz, além de facilitar o acesso a varias funcionalidades, como solicitação de certidões, emissão de DAR, DECID, IPVA, AIDF, etc.

O contribuinte deverá efetuar o credenciamento de usuário no SIAT Web por meio do site www.sefaz.pi.gov.br/siatweb de acordo com as instruções do Manual do SIAT Web disponível no site da Sefaz. O documento gerado nesse credenciamento, após o reconhecimento da firma em cartório, deverá ser encaminhado pessoalmente à Agência de Atendimento, onde será incluído no sistema e gerada a senha descartável para entrega ao usuário.

No entanto, para o contribuinte substituto tributário externo (de outro Estado), o documento gerado nesse credenciamento, após o reconhecimento de firma, deverá ser encaminhado para a Gerência de Informações Econômico-Fiscais – Giefi.

A Giefi, ao receber o documento de credenciamento, fará a inclusão do usuário no sistema e enviará, pelo email informado, a senha descartável para o usuário acessar o SIAT Web pela primeira vez e alterar a senha.

Informa ainda que essa nova modalidade de comunicação eletrônica, que entra em vigor a partir do dia 1º de julho deste ano, é um meio formal de cientificar os contribuintes sobre os diversos documentos gerados e a eles encaminhados. O DT-e promoverá uma melhor integração entre as partes (Sefaz/Contribuinte), garantindo maior agilidade nas informações e resguardando o sigilo fiscal.

Confira o endereço da GIEF:

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI

GERENCIA DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS - GIEFI

Av. Pedro Freitas, s/n – Centro Administrativo – Bloco C – 2º andar

Bairro São Pedro – CEP 64.018-900 – Teresina – Piauí

Governo do Estado