O Tribunal de Contas da União (TCU) divulga nesta terça-feira, 19, o nome dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo tribunal. O documento será entregue no final da tarde à Justiça Eleitoral.

A lista do TCU é aguardada como uma espécie de prévia das eleições municipais deste ano. As informações contidas nela subsidiam a declaração de inelegibilidade, feitas pela Justiça Eleitoral.

Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. Quem for citado pelo tribunal poderá ser impedido de registrar candidatura. A decisão é das Cortes eleitorais.

Estão passíveis de inelegibilidade prefeitos e ex-prefeitos, atuais e antigos secretários estaduais ou municipais, ex-governadores e parlamentares estaduais ou federais.

O período considerado para a elaboração da lista de inelegíveis são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. O documento deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. O TCU analisa e julga todas as contas dos administradores de verbas públicas federais.

agências