O Prefeito de Campinas do Piauí, Arlindo Bispo da Silva (PMDB), está sendo investigado pela Polícia Federal acusado de infração ao artigo 299, § 3º e 4º do Código Penal. O artigo 299 tipifica o crime de falsificação de documento público e os parágrafos 3º e 4º estabelecem que “Na mesma pena incorre quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório e quem omite nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços”.

O inquérito policial tramita no Tribunal Regional Federal sob o numero 0008765.72.2012.4.01.0000, desde 16 de fevereiro de 2012.

A pena para o crime de falsificação de documento público pode chegar a 06 anos de reclusão.

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