Na manhã desta quarta-feira (11) ocorreu no auditório da Delegacia da Receita Federal, uma palestra de divulgação da campanha "Destinação", que visa divulgar aos contribuintes, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, a possibilidade de destinar uma porcentagem do seu imposto de renda devido aos diversos fundos de amparo social que são previstos na legislação. A palestra foi conduzida pelo auditor fiscal Francisco Rebouças Júnior aos contadores de Floriano, que são a ponte entre o contribuinte e a Receita Federal, contando também com a presença do controlador do município, Arnaldo Messias.

O momento foi de divulgação e esclarecimento sobre o projeto que visa dar ao contribuinte uma forma de exercer efetivamente a cidadania através da destinação consentida de parte do seu imposto pago a Fundos Sociais. O auditor fiscal, Francisco Rebouças, ressaltou que esse projeto vem tendo grande aceitação no âmbito nacional, principalmente, porque parte desse valor, que deixa de ser do contribuinte e passa a ser do Tesouro Nacional, será destinado diretamente para projetos sociais que serão escolhidos pelo próprio cidadão. "São projetos do país inteiro que estão cadastrados junto à Secretaria de Direitos Humanos e que promovem melhorias significativas em diversas comunidades através de atividades educacionais, culturais, artísticas, etc", finalizou o auditor Francisco Júnior.

Também foi explicado que existe a possibilidade de se destinar, diretamente no período de arrecadação, até 3% do imposto devido, ou no caso de ano calendário, até 6% do valor, ambos podendo ser efetuados em espécie ou em forma de bens. Na prática, não é doação, pois o contribuinte não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída.

O controlador do Município, Arnaldo Messias, explicou que para que Floriano seja beneficiada com essa iniciativa, o Conselho Municipal e o Fundo da Criança e do Adolescente, que já existem no município, precisam estar devidamente cadastrados junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. “Com o conhecimento sobre essa prática, iremos realizar o processo necessário para que Floriano tenha projetos sociais que sejam contemplados com essa grande ação da Receita Federal”, disse o controlador Arnaldo Messias.

ascom