Resoluções do Bacen são discutidas em evento da SDR

Detalhes: Politica; Quinta, 23 Fevereiro 2012 - 13:12

A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) promove entre os dias 23 e 24 de fevereiro, a capacitação tecnológica para a rede de apoio e Unidade Técnica Estadual (UTE). O objetivo do evento, que conta com a presença do diretor Nacional do Crédito Fundiário, Francisco de Assis Rebelo Filho, o Chicão, refere-se à nivelação de técnicos e parceiros acerca da forma de operação das Resoluções 4.029, 4.031 e 4.038 do Banco Central.

Segundo Chicão, a Resolução 4.029 tem por objetivo ofertar ao beneficiário do Crédito Fundiário mecanismos para a renegociação de dívidas vencidas.
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De acordo com Rui Cipriano, coordenador do programa de Crédito Fundiário no Estado, esta resolução aborda em seu conteúdo, basicamente, mecanismos de renegociação e individualização dos contratos realizados com recursos do Fundo de Reforma Agrária do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

As Resoluções 4.031 e 4.038, por sua vez, tratam, respectivamente, da liberação de benefícios do crédito fundiário para agricultores vinculados aos programas Pronaf A e Pronaf A/C; e da normatização para a contratação de técnicos e proibição de contrações coletivas para tal cargo.

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