A Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por proposição do deputado Gustavo Neiva (PP), realizou nesta segunda-feira (1) uma audiência pública para debater o Plano de Cargos e Salários dos Professores da Rede Estadual de Ensino.

O sindicato da categoria apresentou uma série de denúncias sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que acredita serem o motivo para faltar dinheiro para a valorização dos professores efetivos.

Segundo o advogado do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí), Giovani Brito, apuração do TCE (Tribunal de Contas do Estado), feita em 2022, apontava que existiam cerca de 10 mil servidores temporários na Seduc. Esse número teria subido para 25 mil em 2024, ano de eleições estaduais. Ele denuncia que há descumprimento de legislação que obriga o órgão a ter mais efetivos do que temporários.

A esse problema, Brito acrescenta a grande quantidade de terceirizados e o que chamou de “CPF’s”, pessoas que recebem dinheiro sem estar na folha de pagamentos. O advogado do Sinte afirmou que, diariamente, diretores e professores relatam a chegada de novos funcionários administrativos às escolas que não sabem nem qual função devem exercer. Ele propôs ao deputado Gustavo Neiva que faça uma audiência pública focada nisso e acredita que, com a regularização da situação, vai sobrar dinheiro para valorizar os professores efetivos.

Professores descrevem falta de valorização

Os professores presentes à audiência pública puderam enumerar diversos exemplos da falta de valorização por qual passa a categoria. O vice-presidente do Sinte, Renato Bezerra, afirmou que o Piauí não tem escolas de tempo integral, mas sim escolas de tempo estendido, já que faltam estrutura e recursos financeiros para que o modelo se concretize.

Brito comparou o salário dos professores estaduais piauienses com o do Ceará e caracterizou como vergonhosos os vencimentos do Piauí. No estado vizinho, o salário de entrada é maior do que o salário de um profissional com doutorado na educação piauiense. O professor Sílvio Freitas lembrou da ausência de servidores administrativos concursados, destacando que o último certame foi realizado há 20 anos. Ele ainda criticou a ausência de secretários e deputados.

“Faltou coragem do secretário de Educação e do secretário de Administração para enfrentar a categoria. [...] A gente estava precisando aqui da presença dos secretários e também dos deputados estaduais dessa Casa, que se acovardaram com os representantes da educação desse estado”, repreendeu Sílvio Freitas.

De Picos, o professor João Antônio criticou o que considera um mau uso dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por parte do Governo do Estado. “O que está acontecendo é que o Rafael [Fonteles] tira o nosso salário do Fundeb, que é nosso dinheiro, e dá para os prefeitos botarem funcionários. Por isso que sobra dinheiro para os prefeitos brincarem e tira de nós”, desaprovou.  Veja  que colocou o deputado Gustavo Neiva ao encerrar a audiencia nessa segunda na Alepi.

Ministério Público do Estado e Alepi vão fiscalizar irregularidades

A promotora Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado, disse que a instituição se remodelou para acompanhar melhor a Educação estadual. Ela coordena uma estrutura nova que vai fazer diagnósticos da área e dar diretrizes para todos os promotores do Piauí acompanharem melhor o tema.

Ela relatou que as principais denúncias recebidas são de falta de estrutura e de valorização dos profissionais e que, em uma primeira visita feita pelo Centro em uma escola estadual de tempo integral em Teresina, já foi possível ver que a mesma não condiz com as necessidades da modalidade. A promotora informou que mantém diálogo com o TCE para que, em parceria, as instituições acompanhem melhor a aplicação dos recursos do Fundeb.

O deputado Gustavo Neiva acatou vários pontos apresentados pelos professores e se pronunciou sobre reunião que deve ser feita pela categoria com o Governo do Estado no dia 16 deste mês para tratar do Plano de Cargos e Salários. “Se o Governo enviar esse plano no recesso, esta Casa não se furtará em votar. Que notícia boa seria se o ano letivo já começasse com esse plano”, defendeu o parlamentar diante do receio dos profissionais de que o diálogo aconteça apenas um dia antes da votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 na Alepi. Ele lembrou que a Casa já se reuniu no recesso para votar a aprovação de empréstimo, então pode se reunir também para votar o plano que valoriza professores.

Ascom Alepi