O Código Brasileiro de Inclusão, proposta de iniciativa do deputado Duarte Jr (PSB-MA) que tramita na Câmara, e pretende consolidar as mais de 200 leis relativas às pessoas com deficiência num único instrumento legal, será tema de seminário, nesta sexta-feira (4), no auditório da SEID, no centro de Teresina.

“Estamos ampliando o debate, realizando seminários em todos os estados com a população, com a sociedade civil organizada, representantes de órgãos públicos em todas as esferas, órgãos de controle, especialistas para que a gente possa receber mais contribuições ao projeto e chegar ao texto final que será votado na Comissão, depois no plenário da Câmara e, posteriormente, seguirá para apreciação no Senado”, disse o deputado federal Dr Francisco (PT-PI), membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e coordenador do evento no Piauí.

Realizado em parceria com a SEID (Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, o seminário vai reunir representantes de conselhos de direitos, organizações da sociedade civil atuantes na área, ministério público, defensoria, secretarias municipais e estaduais correlatas, instituições de ensino e pesquisa, parlamentares.

“O que se busca fazer é a consolidação de todas as legislações sobre as pessoas com deficiência, tendo como eixo principal a Lei Brasileira de Inclusão, que este ano completa 10 anos, e agregando todas as outras leis que vieram depois, em um único instrumento legal”, explicou Dr. Francisco.

Dentre os objetivos da consolidação descritos pelo documento do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, da Câmara dos Deputados, estão integrar direitos já conquistados à LBI (Lei Brasileira de Inclusão); facilitar o conhecimento e a aplicação dos direitos das pessoas com deficiência, ampliando a acessibilidade legal; atualizar a linguagem da legislação, eliminando expressões capacitistas ou em desacordo com os direitos humanos; fortalecer a efetividade das políticas públicas por meio de um marco legal consolidado, acessível e tecnicamente aprimorado.

Ainda segundo o documento, “o processo de consolidação não permite alterações de mérito. Contribuições que tenham por objetivo restringir, relativizar ou condicionar direitos já garantidos não serão consideradas no processo de consolidação, pois afrontam a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a própria lógica técnica da consolidação legislativa”.

PROGRAMAÇÃO 9h00 – Abertura 10h00 – Painel Técnico 10h30 - Rodas de Conversa 11h15 - Apresentação das contribuições 12h00 - Encerramento

SERVIÇO Seminário Estadual sobre a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência 04 de julho de 2025 (sexta-feira) 9h Auditório da SEID (Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência–PI) Rua Álvaro Mendes, 1432 – Centro; Teresina-PI.

Ascom