Projeto de lei que busca instituir Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Piauí, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), foi aprovado, nesta terça-feira (10), nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPDR) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Francisco Limma explica que o Nordeste é a segunda principal região brasileira produtora de frutas, com 24% da produção nacional, e que o Piauí tem potencial de expansão produtiva em seu território. “Nosso estado tem vasto recurso hídrico, áreas irrigadas, como Platôs de Guadalupe e Tabuleiros litorâneos, que garantem o cultivo mesmo em períodos de estiagem”, diz.
Algumas das ações a partir do Programa seriam identificar e cadastrar as áreas estaduais adequadas para fruticultura; registrar e fiscalizar as unidades de produção, industrialização e comercialização; incentivar a criação de centros de distribuição regionais; e incentivar a criação de linhas de crédito especiais para investimento, custeio e modernização da fruticultura.
Outro ponto de enfoque é capacitar pequenos e médios produtores através de parcerias com universidades, institutos de pesquisa e com empresas de outros polos fruticultores. “É necessário proporcionar a troca de conhecimentos entre o pequeno produtor e os grandes polos de fruticultura, fornecendo meios de participação daqueles em feiras e eventos nacionais e internacionais tanto de produção quanto de marketing para aprenderem a promover as frutas nacionais, regionais no mercado externo e interno”, afirma.
Plantas medicinais – Foi aprovado também na CCJ e na CAPDR o projeto que busca a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no Piauí. Francisco Limma, autor da matéria, defende que “os fitoterápicos constituem importante fonte de inovação em saúde, sendo objeto de interesses empresariais privados e fator de competitividade do Complexo Produtivo da Saúde. Esse contexto impõe a necessidade de uma ação transversal voltada ao fortalecimento da base produtiva e de inovação local e à competitividade da indústria nacional”.
Documentos – O projeto de lei ordinária 209/24, também de Francisco Limma, foi aprovado na CCJ na manhã desta terça-feira. A proposta define prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública.
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