Um estudo publicado pela empresa Kaya Mind nesta terça-feira (26) mostrou que 80% dos municípios brasileiros já contam com pacientes que fazem uso de produtos à base de cannabis medicinal. São 672 mil pessoas utilizando essa modalidade de tratamento. Dado que representa um crescimento de 56% em relação a 2023.

Se o avanço do uso da cannabis medicinal é uma realidade, ao mesmo tempo, continua sendo um assunto polêmico na sociedade. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi precursora em debater uma legislação que estimula tanto a difusão de informações científicas acerca do tema, quanto a distribuição gratuita dos medicamentos que, em geral, ainda são muito caros.

O deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou a primeira versão do projeto de lei ordinária ainda no ano de 2021. Ele ainda realizou uma audiência pública em que foram ouvidos profissionais da saúde, pesquisadores da área e familiares de pessoas que fazem uso de medicamentos à base de cannabis. No entanto, o projeto não avançou e foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi desarquivada no ano seguinte, mas, novamente, parou na CCJ.

Em 2023, Ziza Carvalho fez novo pedido de desarquivamento do projeto. Dessa vez, a proposição avançou com relatório favorável do deputado Henrique Pires (MDB) na CCJ de Dr. Vinícius (PT) na Comissão de Saúde, Educação e Cultura. O projeto passou em Plenário por unanimidade, mas retornou do governo do estado com vetos relacionados à distribuição gratuita dos medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A justificativa é que esse benefício é definido pelo governo federal.

“A lei que apresentamos estimula pesquisas científicas sobre a Cannabis para fins medicinais, além da distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta nas unidades de saúde pública estaduais e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saude (Sus), no Piauí. A matéria já foi aprovada, falta só a regulamentação. A Secretaria de Estado da Saúde já está em tratativas para aquisição de medicamentos com laboratórios, preparando licitação de diversos medicamentos que são autorizados no Brasil para os tratamentos à base de Cannabis. Futuramente, se Deus quiser, o SUS no Piauí estará fornecendo para aquelas famílias que mais precisam”, explica Ziza Carvalho.