A juíza da 25ª Zona Eleitoral, Dra Hilma Maria da Silva Lima, determinou que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Assistência Social de Canavieira-PI retirem de suas páginas institucionais publicações em favor da candidata a prefeita da cidade, Érika Albuquerque (PT), sobrinha do atual prefeito, Joan Albuquerque (PT).
Segundo a decisão judicial, “percebe–se que há um liame, ao que tudo indica subjetivo, entre as publicidades acerca das referidas publicações, não se tratando de simples coincidência, já que as publicações objetivam reforçar a campanha eleitoral da Candidata Erika de Albuquerque Fonseca, trazendo um desequilíbrio entre os candidatos”.
Constatou-se o indevido uso promocional dos serviços de caráter social, custeados pelo poder público municipal, em favor da candidatura da sobrinha do prefeito.
As ações sobre esses ilícitos eleitorais tramitam na 25ª Zona Eleitoral (0600210-77.2024.6.18.0025 e 0600211-62.2024.6.18.0025) e, além da retirada da propaganda irregular das redes socias, ainda buscam a aplicação de multa e cassação do registro de candidatura ou diploma da candidata beneficiada.
Veja:
Decisão_-_Retirada_Propaganda_Instagram_Prefeitura.pdf
Decisão_-_Retirada_Propaganda_Instagram_Secretaria.pdf
Fonte:Assessoria de campanha do MDB de Canavieira-PI