O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto de lei (PL 1.197/2024) que prevê punições mais duras a quem usar Inteligência Artificial (IA) para manipular conteúdo em campanhas eleitorais. 

A proposta pune a criação e a divulgação dos chamados deepfakes: vídeos manipulados com IA para enganar o eleitor. O texto também exige que as propagandas eleitorais que utilizem conteúdo gerado por IA informem explicitamente que o material foi manipulado.

Ciro argumentou que a medida vai combater a desinformação e garantir transparência nas eleições. “A proliferação de deepfakes representa uma ameaça à democracia, pois pode ser utilizada para manipular a opinião pública e influenciar o voto dos eleitores”, explicou o senador. 

O projeto prevê exceções em que a exigência de aviso de uso de IA não precisa ser cumprida, como ajustes destinados a melhorar a qualidade de imagem ou de som, correções de erros gramaticais ou ortográficos, ou a inclusão de legendas ou tradução para outros idiomas.

 Ascom