O juiz Carlos Marcello Sales Campos, da Vara da Comarca de Floriano-PI, proferiu decisão favorável ao Ministério Público Estadual (MPE), na segunda-feira (26/02), em uma ação civil pública que questionava a nomeação de Joziel Pereira da Rocha ao cargo de Controlador-Geral da cidade.

A ação movida pelo Ministério destaca supostas irregularidades na administração pública municipal, especificamente quanto à nomeação de Joziel Pereira da Rocha, em desacordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal no 1096/2021.

O servidor em questão respondia a processo de Improbidade Administrativa, o que violava os critérios legais para ocupação do cargo.

Após determinar a expedição de uma Recomendação Administrativa ao Prefeito Municipal de Floriano, Antonio Reis Neto, que não foi acatada, o juiz concedeu liminar determinando a suspensão da nomeação de Joziel Pereira da Rocha, com sua imediata substituição.

A defesa alegou ausência dos requisitos essenciais da ação civil pública e contestou a existência de dolo ou dano ao erário, mas a decisão do juiz considerou que a escolha de nomeação do Controlador-Geral Interno devem pautar-se em critérios de elevado padrão moral e ético, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Diante das evidências apresentadas, o juiz julgou procedente a ação, declarando nulo o ato administrativo de nomeação, impugnando e mantendo a liminar para substituição imediata do servidor. Com o trânsito em julgado da decisão, o caso será arquivado com baixa.

Veja: 0801577-15.2023.8.18.0028_53319973_1.pdf

OUTRO LADO

O procurador, de Floriano-PI, ao ser procurado pelo Piauí Notícias, para se manifestar, por meio da pasta da Comunicação, à frente o secretário Nilson Ferreira, respondeu que, "o prefeito não irá se pronunciar sobre o assunto, ressaltando que desde que o prefeito Antônio Reis tomou conhecimento do processo e ele foi afastado do cargo, fato ocorrido em 16 de junho de 2023".