O Programa Estadual de Saúde Vocal dos professores piauienses é regido pela Lei 5.548/2006

O deputado Dr. Vinícius (PT), visando dar mais efetividade ao Programa Estadual de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino, propôs alterações na Lei 5.548/2006 para fortalecer o atendimento multidisciplinar e os programas de prevenção, capacitação, proteção e recuperação.

A prevenção, pela proposição, consiste em realizar exames no momento da admissão do profissional e, caso haja necessidade, medidas devem ser viabilizadas para garantir a efetivação da contratação do professor. Os exames devem ser feitos por equipe composta por otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos.

A capacitação, conforme o projeto de lei, deverá ser realizada semestralmente, através de treinamentos teóricos; a proteção se dará com a utilização de tecnologias que auxiliem os professores e ajudem na redução do esforço vocal. Por fim, a recuperação ocorrerá por atendimento fonoaudiológico aos profissionais acometidos por problemas vocais ou na laringe.

“Além do ganho na qualidade de vida dos profissionais e na qualidade do ensino, a atuação dos Programas mencionados no Projeto de Lei (Prevenção; Capacitação; Proteção e Recuperação) alcançará os objetivos propostos, resultando na redução dos gastos com contratações temporárias de professores substitutos e/ou estagiários, e também os gastos com professores afastados de seus cargos”, justifica o autor da matéria.

ALEPI