Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em 19 de dezembro de 2023, uma solicitação do Governo do Estado para contratar um empréstimo de R$2 bilhões junto ao Banco do Brasil.

A matéria tramitou nas comissões técnicas com pareceres favoráveis do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Francisco Limma (PT), e do líder da bancada do Governo, Fábio Novo (PT). 

No Projeto de Lei Ordinária do Governo 77/23 (PLOG), encaminhado à Alepi para a análise da autorização, o Governo do Estado informa que os recursos vão ser aplicados em investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações.
 

Ainda relacionada a recursos, os deputados aprovaram o PLOG 70/23, com relatórios de Francisco Limma e Fábio Novo nas comissões, que trata da contribuição patronal dos poderes ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A alíquota de contribuição previdenciária dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais sobe de 24% para 28%. Segundo o Governo, essa é uma adequação à lei que obriga que a contribuição patronal seja o dobro da alíquota dos servidores. Desde 2021, esse índice deveria ter sido reajustado e isso tem contribuído para os déficits da previdência estadual. 

A situação previdenciária do estado também foi objeto do PLOG 85/23, relatado pelo líder da bancada do PT, Hélio Isaías, na CCJ e por Simone Pereira (MDB) na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS). A matéria reabre o prazo para os servidores que quiserem aderir à previdência complementar.

Participaram da sessão da terça-feira, 19.12.2023, do MDB, as deputadas Ana Paula e Simone Pereira, os deputados João Mádison, Felipe Sampaio, Severo Eulálio, Ziza Carvalho e Dr. Hélio.

Do PT, além do presidente que conduziu os trabalho, estiveram os deputados Limma, Fábio Novo, Warton Lacerda, Oliveira Neto, Hélio Isaías e o Dr. Marcus Vinicicus Kalume.

Do Progressistas os deputados B.Sá, Gustavo Neiva, Dr. Thaçes, Marden Menezes e Wilson Brandão. O vice-presidente Evaldo Gomes do Solidariedade, Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Elisangela Moura, do PCdoB.

RECURSOS - Um projeto do Governo do Estado que trata de recursos para a área do meio ambiente também foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira. Com relatório favorável de Francisco Limma nas comissões técnicas, o PLOG 67/23 garante valores para o Programa ProVerde Piauí por meio do Fundo Estadual de Unidades de Conservação. Recursos arrecadados para cumprimento de reposições florestais obrigatórias poderão ser destinados ao fundo. A matéria passou com uma emenda de Dr. Hélio (MDB) que possibilita a inclusão de áreas de Unidades de Conservação que não tem regularização fundiária.

A área da cultura também teve mudanças na legislação. O Projeto de Lei Ordinária 391/23, do deputado Fábio Novo, foi aprovado com mudanças no Sistema de Incentivo à Cultura (SIEC). Os relatores Ziza Carvalho (MDB), na CCJ, e Henrique Pires (MDB), na Comissão de Finanças, foram favoráveis aos aumentos dos limites dos valores para captação de projetos e da ampliação dos tipos de prédios culturais que podem receber recursos.

Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram a concessão do Ginásio e do Mercado do Jacinta Andrade para a Prefeitura de Teresina por meio do PLOG 75/23.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles