O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) avaliou como positiva a atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho por parte do Ministério da Saúde. A nova lista foi divulgada recentemente, durante a 11ºª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renastão) e incorporou 165 novas patologias a lista atual. Ela não era atualizada há 24 anos e sai de 182 códigos de diagnósticos para 347 doenças que podem ser relacionadas ao trabalho.

Para a Procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo, Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), o maior avanço dessa nova lista do Ministério da Saúde é o reconhecimento dos transtornos mentais como doenças ocupacionais. “Nós temos hoje uma legislação que ainda é muito atrasada nesses aspectos. Os riscos psicossociais que são fatores estressores e que causam adoecimento mental ainda não são reconhecidos pelos nossos programas de meio ambiente de trabalho seguro e saudável e o não reconhecimento provoca o não acompanhamento da saúde mental do trabalhador”, destacou.

Ainda segundo ela, temos uma série de atividades diretamente vinculadas ao adoecimento mental e muitas outras atividades que, embora não sejam vinculadas, também possuem uma série de fatores estressores dentro de sua organização do trabalho que tem provocado esse adoecimento. “Isso provoca o afastamento do trabalhador da sua vida ativa do trabalho sem nenhum tipo de vínculo causal do adoecimento e isso provoca prejuízos ao trabalhador e não gerencia os riscos provocando novos adoecimentos”, avalia.

A nova lista incluiu transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio como relacionadas ao trabalho. A portaria reconheceu ainda que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista anterior.

Procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo

Agora, com a inclusão de novos diagnósticos na lista, a expectativa é que se planejem ações e medidas de assistência e vigilância nos locais de trabalho para que eles possam se tornar ambientes mais seguros e saudáveis para os trabalhadores. Além disso, os trabalhadores diagnosticados com algumas das doenças, poderão ter acesso a benefícios previdenciários e outros mecanismos de proteção.

Vale destacar que a lista de doenças ocupacionais foi instituída em 1999. Ela é subdividida em duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022, conforme os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Somente neste ano, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.

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