O projeto apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA), foi aprovado ontem (12/12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT/RS).

A CNC acompanha o projeto de forma prioritária. Trabalhamos desde o início para melhorar o texto, principalmente no que tange a obrigatoriedade de se levar para os acordos e convenções coletivas tal decisão, o que foi mantido pelo relator, bem como a possibilidade de redução salarial correspondente, que já é resguardada constitucionalmente.

Agora, como ação, iremos trabalhar o recurso para que a matéria siga para o Plenário do Senado, para que seja feita os ajustes necessários.

Câmara