Moro é alvo de novos questionamentos por atos e decisões da época de juiz Três contestações sobre atuação do ex-magistrado foram apresentadas em setembro; todas tramitam sob sigilo no CNJ e no STF Moro é alvo de novos questionamentos por atos e decisões da época de juiz Moro é alvo de novos questionamentos por atos e decisões da época de juiz | Reprodução Por
Cerca de cinco anos após deixar o cargo de juiz federal na 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, atualmente senador pelo Paraná pelo partido União Brasil, está enfrentando uma série de questionamentos sobre sua conduta passada como magistrado, profissão da qual abriu mão para assumir o cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro, do PL.
Recentemente, Moro foi alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve sua imparcialidade questionada por delatores em dois processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Estes processos foram iniciados pelas defesas do doleiro Alberto Youssef e do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia, ambos figuras centrais na Operação Lava Jato. Os três casos estão em andamento sob sigilo, e o senador tem consistentemente negado qualquer irregularidade.
Garcia e Youssef tiveram seus acordos de colaboração homologados por Moro em 2004 e 2014, respectivamente. Em ambos os casos, se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a conduta de Moro foi irregular, existe a possibilidade de anulação dos compromissos.
No caso de Garcia, que se refere a um processo anterior à Operação Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt já revogou a homologação da delação há quase um ano. No entanto, a defesa apresentou objeções e aguarda-se um desfecho definitivo.
Os dois procedimentos no STF estão nas mãos do ministro Dias Toffoli, que em 6 de setembro anulou provas obtidas pela Lava Jato junto à empreiteira Odebrecht e também determinou que sejam apuradas, nas esferas administrativa, cível e criminal, as responsabilidades das autoridades envolvidas na operação.
Em 15 de setembro, a defesa de Alberto Youssef protocolou um pedido de providências no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que algumas intervenções e decisões de Moro teriam prejudicado a investigação adequada do caso da escuta ambiental descoberta na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde o doleiro esteve detido em 2014.
Os advogados sustentam a tese de que Moro teria agido para proteger a equipe da Operação Lava Jato e que o caso não foi completamente esclarecido naquela época. Consequentemente, buscam uma nova investigação sobre o incidente.
mn