O promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, do Ministério Público do Piauí (MP-PI), em meio às diligências no âmbito de investigação em contratos da ordem de R$ 1,2 milhão com eventual empresa de fachada para consultas e exames médicos, acabou detectando que a sede da empresa que contratou com a prefeitura de São José do Peixe é numa casa abandonada no bairro Piçarra, em Teresina.

Sede de suposta empresa de fachada

Diz o membro do MP-PI em ação civil pública que pede a anulação de dois contratos: “analisando os atos constitutivos da pessoa jurídica, constantes do processo licitatório, verificou-se que a pessoa jurídica tinha sua sede em Campo Maior-PI, mas que mudou seu endereço para a Av. Odilon Araújo, n° 803, Bairro Piçarra, Teresina-PI, conforme também consta atualmente no seu cadastro de pessoa jurídica junto à Receita Federal”.

“Ocorre que”, continua o promotor de Justiça, “buscando conhecer as instalações da empresa diligenciou-se no local onde, no dia 18/09/2023, foram feitas fotografias do endereço. Nota-se que a sede da empresa é uma casa que, pelo seu aspecto, encontra-se abandonada há um bom tempo, com muita sujeira acumulada na entrada, os contadores de água e energia deteriorados, como se a casa sequer tivesse energia e água ligadas”.

FOTO: REPRODUÇÃO DE AUTOS

“Dessa forma, as evidências conduzem à inexistência físico-operacional de MARIA DO S A ALVES GESTÃO EMPRESARIAL-EPP e, consequentemente, a ausência de capacidade técnica para o desempenho dos objetos para os quais foi contratada”, complementa. 

Os contratos em xeque são da ordem de R$ 392 mil, com vigência atual de 14/03/2023 até 14/03/2024, e da ordem de R$ 860.124,00, com vigência atual de 14/03/2023 até 14/03/2024. O primeiro é para “realização de consultas de médicos especialistas”. Já o segundo, para “realização de exames de tomografia, com contraste e sem contraste, com sedação e sem sedação, exames de ressonância, sem sedação e com sedação, e biópsia com diagnóstico por imagem”.

Ainda segundo a inicial, "os contratos foram provenientes de adesão a Atas de Registro de Preços decorrentes dos Pregões Eletrônicos n° 26/2022 e 34/2020 realizados pelo município de Esperantina-PI.

“Conclui-se, portanto, pela grande probabilidade de lesão ao erário na contratação da empresa, que pode significar uma gama de situações ilícitas, como a utilização da estrutura empresarial de outra empresa ou mesmo da própria Administração Pública para a prestação dos serviços, e até a ausência total da prestação dos serviços, sendo a estrutura formal da pessoa jurídica utilizada apenas para simular essa prestação, com a emissão de notas fiscais “frias”, por exemplo”, pontua o promotor de Justiça. 

No âmbito da ação civil pública, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Floriano, é pedido “EM SEDE DE LIMINAR, seja concedida tutela antecipada de urgência determinando-se a suspensão dos contratos n° 015/2023 e 016/2023, firmados entre o Município de São José do Peixe e MARIA DO S A ALVES GESTÃO EMPRESARIALEPP, com a consequente suspensão dos pagamentos decorrentes, sob pena de multa diária em caso de descumprimento”.

Na última quarta-feira (4), o Blog Bastidores, do 180graus.com publicou a primeira matéria sobre o caso, informando que o MPE continua as investigações, mesmo após a apresentação da ação civil pública.

DENÚNCIA DE VEREADORES

As investigações tiveram início após denúncia formalizada no Ministério Público assinada pelos vereadores Antônio Rodrigues de Oliveira, Diego Leal Costa e Odir da Silva Sousa.

Eles narraram possível ilegalidade na contratação pelo município de São José do Peixe de empresa na área de saúde para consultas especializadas e três tipos de exames específicos.

180graus