A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração aprovaram nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária a pedido do governador Rafael Fonteles (PT), o projeto de lei que autoriza o pagamento do novo piso da enfermagem para servidores estaduais do Piauí. 

Devido ao caráter extraordinário, as comissões se reuniram no Plenário da Assembleia Legislativa. 

No total, o Estado do Piauí recebeu pelo menos R$ 41 milhões. Deste montante, a Secretaria de Saúde (Sesapi) recebeu R$ 6,6 milhões para realizar os pagamentos dos servidores estaduais.

A capital Teresina, por sua vez, recebeu o repasse de pouco mais de R$ 5 milhões.

“Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a transferir aos profissionais estaduais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, os valores recebidos da União, através do Fundo Estadual de Saúde, destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar da União de que trata a Emenda Constitucional no 127, de 22 de dezembro de 2022, decisão do STF”, descreve o projeto. 

O texto ainda acrescentou que, para fins de complementação, o Governo do Estado adotará o valor da remuneração horária proporcional à jornada de 30 horas semanais prevista na legislação estadual, tendo em vista que o piso nacional foi calculado tomando como base a jornada semanal de 40h. 

Segundo o projeto, a interrupção ou suspensão dos repasses da União não gerará responsabilidade de complementação com recursos próprios do tesouro estadual.

A matéria, agora, segue para votação em plenário.

Segundo o presidente da CCJ, o deputado Francisco Lima (PT), o pagamento será retroativo a este mês de setembro. 

Com isso o Executivo Estadual está autorizado a inserir já na folha de pagamento deste mês os valores referentes à implementação feito pela União para o Piso de Salário da área da enfermagem, que envolve não só os enfermeiros, mas também, os técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, enfim, todos esses profissionais que serão contemplados conforme critérios estabelecidos na portaria que foi assinada pelo ministro da Saúde”, declarou. 

O líder da oposição, o deputado Marden Menezes (PP), pontuou que a aprovação e urgência da pauta é um consenso entre os deputados de ambos os grupos da Assembleia Legislativa. 

“É um esforço concentrado aqui tanto na base quanto na oposição para aprovar essa matéria tão aguardada pela classe dos enfermeiros. Com certeza, todos nós votamos a urgência da matéria, o requerimento de urgência, governo e oposição. Esse é um exemplo de que quando há textos, quando há propostas que interessam a toda a sociedade, não havendo nenhum tipo de contraponto, de incompatibilidade de ideias e o piso da enfermagem é uma luta de todos nós, há essa convergência”, disse.