Neuza Café, do PT, ex-prefeita de Pedro II, voltou a ser condenada e, desta vez, pelo Tribunal de Contas da União - TCE, por não prestar contas do programa Brasil Alfabetizado em 2013. A decisão, que teve a relatoria do Ministro Antônio Anastasia, foi na última terça-feira (6).
“No relatório (peça 13), o tomador de contas concluiu que o prejuízo importaria no valor original de R$ 85.273,34, imputando-se a responsabilidade a Neuma Maria Café Barroso, Prefeita Municipal, no período de 1/1/2013 a 31/12/2016, na condição de gestor dos recursos”, diz o acordão do TCU.
Além de ter que devolver aos cofres públicos este valor acrescido de atualização de juros, a ex-prefeita tem que pagar multa de R$ 27 mil. Cabe recurso à ex-gestora.
Em 2020 Neuma Café tentou concorrer a Prefeitura de Pedro II, mas foi barrada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, ao ter as contas reprovadas pela Câmara Municipal em 2014. Em 2021 a Justiça Federal condenou a ex-gestora a três meses de prisão por não prestar contas ao Ministério da Cultura do convênio no valor de R$ 250 mil para realização, em 2014, do 11° Festival de Inverno de Pedro II.
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