A juíza Ana Lucrécia, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz-MA, anunciou, que as verbas da Prefeitura que estão sendo direcionadas para o carnaval, no valor de R$ 444 mil, deverão ser transferidas para a compra de medicamentos para o Hospital Municipal - HMI.
O município poderá realizar o evento, mas somente com o dinheiro enviado pelo Estado, no valor de R$293 mil, e de empresários, R$150 mil. A Prefeitura de Imperatriz informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão - TJM, contra o bloqueio de recursos da Cultura.
“A Procuradoria Geral do Município de Imperatriz vai buscar na corte do Estado do Maranhão uma modificação dessa decisão judicial porque entende que está tendo ingerência indevida no orçamento da cidade sobre destinação de verbas. Temos decisões do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, que garantem a autonomia do Município e por isso recorreremos”, informou a Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfort.