Depois de uma reunião de líderes, na manhã desta terça-feira (10), no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, os deputados decidiram agendar para quarta-feira (11), às 8h30, a audiência pública nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social.
A audiência foi proposta pelo deputado Gustavo Neiva (PSB) para debater a PEC nº 3 e o PL nº 53/2019 que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado do Piauí.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), colocou o requerimento em votação (nominal) e a proposta acabou aprovada por unanimidade pela CCJ. O requerimento foi subscrito pela deputada Teresa Britto (PV) e pelo líder do Governo, Francisco Limma (PT).
Os deputados passaram a discussão dos encaminhamentos para a realização da audiência. Pelo acordo, a audiência pública acontece às 8h30 de quarta-feira com representantes de associações e sindicatos.
Segundo o deputado Júlio Arcoverde, a vice-líder da oposição, deputada Teresa Britto (PV) vai encaminhar a relação de representantes que terão acesso ao recimento para participar dos debates.
A Assembleia Legislativa do Piauí, esclarece que recorreu contra a decisão liminar que suspendeu a reunião da CCJ desta segunda-feira (9) defendendo a legalidade dos atos realizados pelo Poder Legislativo.
Além disso, o presidente da Assembleia, Themístocles Filho, desde a última quinta-feira (5) se posicionou favorável ao debate dos referido projeto e não pautou votação alguma como está confirmado nas gravações da TV Assembleia.
A Comissão iria se reunir para apreciar o requerimento de audiência pública e só depois de ouvidos todos os interessados e analise pela CCJ é que matéria seria pautada em plenário.
Posição que foi reforçada na sexta-feira (6) e no sábado (7) através de nota oficial, na qual o presidente da Casa reafirmou que não seria votado nenhum projeto nesta segunda-feira (9).
A iniciativa atende ao princípio da transparência ativa, fornecendo à sociedade as informações necessárias para o efetivo controle social, além de promover a prestação de contas da atuação ministerial, na área do patrimônio público e social.
O Ministério Público Federal (MPF), no Piauí (PI), lançou hoje (9) o site Transparência Ativa. A divulgação da página integrou os eventos alusivos ao Dia de Combate à Corrupção promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Piauí. Dentro do conteúdo divulgado, ganhou destaque o Mapa das Sentenças de Improbidade Administrativa.
A ferramenta contempla as 67 decisões condenatórias proferidas pelas Varas da Justiça Federal no Piauí no ano de 2018, tendo por base as ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Piauí (PI) em anos anteriores.
A iniciativa atende ao princípio da transparência ativa, fornecendo à sociedade as informações necessárias para o efetivo controle social, além de promover a prestação de contas da atuação ministerial, na área do patrimônio público e social.
As 67 sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal no Estado do Piauí, em primeira instância, dividem-se em nove áreas temáticas: Educação, Saúde, Infraestrutura, Seguridade Social, Princípios da Administração Pública, Assistência Social, Habitação, Reforma Agrária, Turismo e outros (categoria não definida). A Educação contempla a parte mais significativa do total de sentenças. Foram 32 decisões, do total de 67, o que representa 47,76% de todas as sentenças proferidas em 2018. Na sequência, aparece a Saúde, com 14 sentenças, o que representa 20,90% do total.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI), Israel Gonçalves, esse percentual elevado de sentenças na área da educação revela o quanto a corrupção corrói o futuro da sociedade uma vez que é a partir da educação que os cidadãos se tornam mais participativos da vida em sociedade. “A corrupção tende a se auto-replicar porque ela evita que o cidadão seja autônomo e tenha maior consciência. Assim, termina havendo um ciclo vicioso da corrupção. Precisamos quebrar esse ciclo”, destacou o procurador em sua fala durante a coletiva de imprensa promovida no auditório da PR/PI.
O procurador destacou ainda que o site é importante para que o cidadão possa conhecer e entender o trabalho do MPF, no âmbito do combate à corrupção, e o que está acontecendo no seu município. Segundo Israel Gonçalves, em janeiro de 2020 serão inseridas na plataforma as sentenças de 2019.
O site traz ainda um documento intitulado Apontamentos – Transparência Ativa que apresenta, entre outras informações, o ranking com os dez municípios com os maiores valores a serem ressarcidos aos cofres públicos. “Os dez municípios com as maiores corrupções, constatadas nas sentenças de 2018, são municípios cujo IDH está abaixo da linha da pobreza. Ou seja, são recursos que fazem falta para exatamente quem mais precisa. Por isso, precisamos criar forças para além do comprometimento natural para que atuemos não apenas como profissionais mas, sobretudo, como cidadãos”, disse.
Cidadania - Além da divulgação das sentenças, o Projeto Transparência Ativa também promoveu ações de educação e cidadania nos municípios piauienses de Picos, Parnaíba, Floriano e Teresina. Voltadas aos alunos e professores do ensino fundamental, as ações disseminaram o trabalho do MPF no combate à corrupção, bem como reforçaram, em especial para as crianças, a importância de atitudes positivas de honestidade, respeito às diferenças, cuidados com os animais e acessibilidade como um direito fundamental de todo o cidadão.
“O foco na educação é muito importante porque a partir da sensibilização das crianças podemos construir, a longo prazo, um ambiente favorável ao combate à corrupção. Elas têm o poder de disseminar essa ideia para suas famílias e assim obteremos um efeito cascata nessa direção”, enfatizou.
O Projeto Transparência Ativa conta com o apoio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e o patrocínio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Somente no Piauí, neste ano de 2019, já são 752 novos casos registrados no estado. Esse dado não está fechado, mas serve de alerta, pois, nos últimos dez anos, houve o crescente aumento de pessoas infectadas pela doença no Piauí, principalmente entre os homens.
De 2008 a 2018, os registrados saíram de 264 para 865 novos casos registrados. Em dez anos, o Piauí contabilizou 5.587 casos; lembrando que esse quantitativo é subnotificado, ou seja, mais pessoas podem estar com a doença, mas sem registro na Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). O primeiro caso de AIDS registrado no Piauí ocorreu em 1980, quando ocorreu uma epidemia no país.
A coordenadora de doenças transmissíveis da Sesapi, enfermeira Karina Amorim, comentou que em “uma década aumentou 50% dos casos no Piauí. isso aconteceu, principalmente, pelo não uso do preservativo e pela falta do autocuidado”, comentou a coordenadora.
Karina Amorim ressalta que o aumento do número de casos também ocorreu porque houve a ampliação do diagnóstico e a descentralização do teste rápido. Com isso, as pessoas infectadas puderam descobriram a doença com maior rapidez.
"Os homens representam mais de 50% porque, em geral, negligenciam mais a própria saúde e são os que menos buscam por serviços médicos. Apesar dessa concentração das doenças nos homens, é importante citar que a infecção nas mulheres vem crescendo. Elas precisam continuar com o empoderamento feminino e se recusar a transar sem proteção, pois muitos homens alegam perda da sensibilidade no órgão, o que não é verdade segundo pesquisas", explica Karina.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
